Políticas de Privacidade do Candidato

Dados Pessoais ou Dados: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Tem como exemplo o: nome, e-mail, preferências pessoais, endereço IP, etc.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Dados: pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Candidatos: Todas as pessoas que concorram ou que se candidatem à uma vaga de emprego, estágio ou qualquer outra forma de trabalho na Vexilom, seja se cadastrando proativamente em sites próprios ou de parceiros ou que venham a participar de processos de recrutamento e seleção aberto pela Vexilom ou pelas empresas prestadoras de serviços relacionadas à finalidade de contratação.

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, principalmente na condição de usuário dos nossos ambientes.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controladora: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referente ao tratamento de dados pessoais.

Controladora conjunto: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que de forma conjunta com a controladora principal têm participação nas decisões sobre o tratamento de dados, seja por meio de decisões comuns ou de decisões convergentes, passando a atuar nos processos de tratamento de dados com as mesmas obrigações e responsabilidades da controladora.

A Vexilom é controladora dos dados dos candidatos, sendo que esta empresa utiliza os serviços de empresas especializadas em gestão de pessoas, sendo as empresas parceiras consideradas controladoras conjunta dos dados dos candidatos neste tratamento.

Quando abrimos uma vaga, acionamos uma das nossas empresas parceiras para realizar o processo de recrutamento, sendo que esta irá coletar e analisar os currículos recebidos, e apenas os que passarem na primeira fase de análise serão compartilhados conosco para que possamos seguir o processo de recrutamento e assim selecionar a melhor pessoa para ocupar a vaga destinada dentro das competências por esta apresentadas.

Toda a nossa coleta de dados é baseada nos princípios da transparência, finalidade, necessidade, segurança, prevenção, não discriminação, adequação, qualidade dos dados, livre acesso, prestação e contas e lógico, a boa fé.

Assim, poderemos coletar os dados pessoais que o candidato fornecer em seu currículo. Para esta etapa, não coletamos dados sensíveis, a não ser que você o compartilhe espontaneamente em seu documento.

Os dados dos candidatos poderão ser recebidos através de e-mail e Whatsapp específico para esta finalidade (41 9 9866-0431). Ressaltamos ainda que todos os dados recebidos pelo Whatsapp são descartados do aplicativo em 48 (quarenta e oito) horas úteis após o recebimento destes, ficando os currículos arquivados em uma pasta interna da controladora conjunta.

Os dados essenciais dos candidatos para a fase de recrutamento são:

Dados de identificação e contato: Nome completo, endereço eletrônico (E-mail), endereço residencial, data de nascimento e número de telefone e de Whatsapp. Estes dados são utilizados para que consigamos identificar você, entrar em contato corretamente caso você passe para a próxima fase do processo de recrutamento e verificar se possui a idade mínima exigida para o carg. Ainda, não exigimos a foto no currículo, número de identidade e número do CPF, mas pode ser que você prefira utilizá-los. Caso o seu currículo possua foto ou algum dos outros documentos que não solicitados inicialmente, não teremos como descartar esse dado nessa fase do processo, vez que consta no documento por você enviado, porém, este não será um dado de caráter classificatório e o seu tratamento será realidade conforme o tratamento dos outros dados de identificação.

Dados sensíveis: Poderemos coletar e tratar informações pessoais sensíveis relacionadas ao candidato, focados na realidade em dados referente à saúde, dados genético ou biométrico, sempre que houver uma obrigação legal imposta para o cargo nessa fase, como é o caso de motoristas que precisam se submeter ao exame prévio toxicológico, PCD’s para concorrer as vagas específicas ou outro cargo que exija algum dado específico para a contratação.

Dados Identificação específica de profissão: Em alguns casos coletaremos os dados de identificação relacionado ao desempenho da profissão ou função para qual o candidato está concorrendo a vaga como: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Números de inscrição profissional perante as instituições competentes, (CREA, CREF, OAB, entre outros) e outros documentos comprobatórios como diplomas ou certificados de conclusão de cursos específicos exigidos para a vaga.

Com relação ao compartilhamento de dados, esses podem ocorrer com os nossos operadores de e-mails, de páginas e com a plataforma Whatsapp. Com relação ao compartilhamento de dados com empresas específicas na área de recrutamento e seleção (controladoras conjuntas), informamos que seus dados podem ser compartilhados com estes por nós ou podemos receber o seu currículo através da base de dados destas empresas, vez que podem verificar um perfil que já possuem na base dentro do que buscamos.

Esse compartilhamento de dados entre nós e as empresas parceiras são necessários e se dão com base na execução de contrato, que esta é contratada com a finalidade de auxiliar no processo de recrutamento.

Ainda, é importante ressaltar que quando se trata de compartilhamento de dados com prestadores de serviços, estes são compartilhados apenas com pessoas responsáveis por executar alguma etapa dos nossos serviços. Seus dados serão compartilhados apenas pelos prestadores de serviços autorizados e responsáveis por executar determinados processos que envolvam o tratamento de seus dados.

Excluiremos os seus dados pessoais dos nossos sistemas se não tivermos tido qualquer contato relevante com você (ou, quando apropriado, com a empresa com a qual irá trabalhar) num período de 6 (seis) meses (ou durante um período mais longo se considerarmos de boa-fé que a legislação ou os reguladores relevantes obrigam-nos a armazenar os seus dados). Decorrido esse período, é provável que os seus dados deixem de ser relevantes para as finalidades para que foram recolhidos.

Se o candidato indicar expressamente que não pretende que conservemos os seus dados pessoais, iremos então excluí-los dos nossos sistemas imediatamente, salvo se considerarmos de boa-fé que a legislação ou outra regulamentação nos obriga a conservá-los (por exemplo, devido a um pedido de uma autoridade fiscal ou em relação a um litígio antecipado).

Você titular possui uma série de direitos relacionados aos seus dados, e queremos que você os conheça. Os seus direitos são:

Confirmação e Correção: você poderá solicitar a confirmação de quais dados nós tratamos e se a correção de seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados quando possível, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus dados;

Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios;

Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios;

Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você;

Requisição: Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade;

Não atendimento de requisições: Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza;

Respostas às requisições: nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável.

Você titular possui uma série de direitos relacionados aos seus dados, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo e-mail: dpo@vexiolom.net

A Lei Geral de Proteção determina que todo e qualquer tratamento de dados seja incluído em uma Hipótese de Tratamento da lei, previstos nos artigos 7º e 11º, também conhecido como Base Legal.

Sendo assim, abaixo detalhamos as hipóteses de tratamento que usamos com relação aos dados dos candidatos:

Interesse Legítimo: O artigo 7º, inciso IX, da LGPD afirma que podemos proceder ao tratamento dos seus dados pessoais “quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.”
Quando realizamos o tratamento dos seus dados através de banco de dados, aplicamos essa hipótese de tratamento. Ressaltamos que apenas utilizamos esta base legal quando, após aplicado o teste de legítimo interesse, avaliamos que o tratamento em questão não o prejudicará de nenhuma forma e de fato, ajudam-nos a oferecer-lhe um serviço mais adaptado e eficiente (por exemplo para coletar e armazenar os seus dados na qualidade de Potencial Candidato e proporcionar-lhe uma oportunidade de emprego).

Execução de Contrato ou de procedimentos preliminares: O artigo 7º, inciso V, da LGPD informa que os dados poderão ser coletamos em momento anterior ao contrato firmado, desde que estejam vinculados à este objeto. Assim, todas as vezes em que coletarmos os seus dados para uma vaga aberta na nossa organização, o qual o objetivo final é preenchê-la e formalizar o contrato de trabalho, utilizaremos essa hipótese de tratamento para os seus dados.

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: O artigo 7º, inciso II, da LGPD esclarece que sempre que houver uma lei ou norma que obriga o tratatamento de dados pelo controlador, este poderá utilizar esta hipótese de tratamento. Sendo assim, para cargos específicos, precisamos coletar informações até de cunho sensível, vez que existem obrigações iniciais para que se valide a contratação. Quando esta for a situação, precisaremos coletar os dados conforme determinado na lei, a qual iremos lhe informar sobre a necessidade, sendo que caso o candidato se negue a fornecer, este estará imediatamente desistindo de concorrer à vaga ofertada.

Os serviços de armazenamento em nuvem e plataformas com quem compartilhamos os seus dados possuem servidores em outros países, nesse sentido estão sujeitos às regras para transferência internacional de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, mas fica tranquilo(a)! Nós verificamos que tais países possuem grau de proteção semelhante e, por vezes, superior, ao existente no Brasil

Alteração do teor e atualização: Ela poderá ser alterada a qualquer momento. Caso isto aconteça, não se preocupe. Ela estará publica no site da nossa empresa ou você poderá solicitar uma cópia dela via e-mail.

Encarregada de Dados/D.P.O.: A nossa encarregada de dados é Janaina Sena Frotta, portadora da OAB/PR 66.418, respondendo esta qualquer solicitação referente ao tratamento de dados pelo canal: dpo@vexilom.net

Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.